1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (Art. 49 do CDC)

O consumidor pode desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial, como é o caso do e-commerce, no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Para solicitar a devolução dentro do prazo legal, entre em contato pelo nosso e-mail de atendimento.
Somente serão aceitas devoluções dentro do prazo e com o produto em condições adequadas.

2. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO OU TROCA

Para que a troca ou devolução seja aprovada, o produto deve estar:

✔ Sem sinais de uso inadequado
✔ Sem odores, manchas, sujeira ou avarias
✔ Com etiqueta original fixada
✔ Em sua embalagem original
✔ Sem modificações, ajustes ou danos
✔ Com todos os acessórios que acompanham o item (se houver)

Importante:
❌ Não aceitamos devoluções sem comunicação prévia ao SAC.
❌ Não aceitamos itens usados ou danificados pelo cliente.

3. COMO SOLICITAR A TROCA OU DEVOLUÇÃO

Envie um e-mail para nosso atendimento contendo:
Nome completo
Número do pedido
Motivo da troca ou devolução
Fotos do produto (frente, verso e possíveis defeitos)
Após o contato, você receberá todas as instruções sobre o procedimento.

4. PRAZO PARA ANÁLISE DO PRODUTO

Assim que o produto chegar ao nosso centro de distribuição, será feita uma avaliação técnica, dentro do prazo de até 5 dias úteis.
Se estiver conforme as regras desta política, o pedido será aprovado e daremos sequência ao reembolso, troca ou crédito em loja.

5. OPÇÕES DO CONSUMIDOR EM CASO DE DEVOLUÇÃO

Você poderá escolher entre:

🔹 Troca pelo mesmo produto (dependendo da disponibilidade)
🔹 Troca por outro produto, pagando ou recebendo a diferença
🔹 Crédito em loja (vale-troca válido por 12 meses)
🔹 Estorno / Devolução do valor pago

6. REEMBOLSO – FORMAS E PRAZOS

O reembolso será realizado conforme o método de pagamento utilizado:

Pagamento via Cartão de Crédito (Appmax)
O estorno é solicitado à administradora do cartão.
O prazo de crédito dependerá da operadora, podendo acontecer na fatura seguinte ou subsequente.
Pagamento por PIX
O valor será devolvido para a mesma chave PIX utilizada na compra, em até 5 dias úteis após aprovação da devolução.
Pagamento por Boleto
O reembolso será feito via depósito bancário para conta do titular, em até 10 dias úteis.
Os dados necessários serão solicitados pelo SAC.

7. FRETE EM TROCAS E DEVOLUÇÕES
✔ Dentro do prazo de 7 dias (Direito de Arrependimento)
O frete de devolução é totalmente gratuito.
✔ Trocas fora do prazo de arrependimento

O frete é por conta do cliente, conforme previsto no CDC.

8. POLÍTICA DE PRODUTOS COM DEFEITO (Art. 18 do CDC)

Caso seu produto apresente defeito de fabricação, você deve comunicar o SAC dentro de:
Até 30 dias para produtos não duráveis (como vestuário) – CDC Art. 26, I
Se confirmado o defeito, você poderá escolher entre:

✔ Reparação gratuita (quando aplicável)
✔ Substituição por produto igual
✔ Substituição por outro produto
✔ Devolução do valor pago

O cliente deve enviar fotos do defeito antes do envio do produto, para agilizar o processo.

9. SITUAÇÕES QUE NÃO SE ENQUADRAM NA POLÍTICA

A devolução não será aceita se o produto apresentar:

❌ Mau uso
❌ Danos provocados pelo cliente
❌ Ajustes ou modificações
❌ Falta de acessórios ou etiqueta
❌ Embalagem danificada
❌ Ausência de comunicação prévia com o SAC
❌ Solicitação fora dos prazos legais

10. VALE-TROCA

Caso opte por crédito em loja:
Tem validade de 12 meses
É vinculado ao CPF do comprador
Não pode ser transferido
Pode ser usado para compras futuras
Se o valor do novo pedido for maior, o cliente paga a diferença
Se for menor, o saldo permanece disponível
Não realizamos devolução de valores de créditos após 7 dias do recebimento do produto

11. RECUSA DO PRODUTO NO ATO DA ENTREGA

Recomendamos a recusa imediata do produto se ocorrer:
Embalagem violada
Produto em desacordo com o pedido
Produto avariado
Nesse caso, registre a recusa com o entregador e avise o SAC imediatamente.

12. CONTATO PARA TROCAS E DEVOLUÇÕES

E-mail de Atendimento (SAC):
contato@lunacollection.com.br